A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou hoje (15) uma nova ampliação do prazo de pagamento e parcelamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) calendário 2020. O vencimento da cota única com desconto já tinha sido estendido até esta quarta-feira por conta da pandemia de coronavírus. 

Na sessão remota de hoje, os deputados estaduais votaram a favor do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º da Lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, ampliando excepcionalmente o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto. 

Com isso, os proprietários de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, poderão pagar o imposto até o dia 31 de julho e também haverá a possibilidade de dividir o pagamento em até seis vezes.

Quem optar pelo parcelamento deverá pagar as cotas corrigidas pela taxa Selic, que atualmente está fixada em 2,25%. A ausência do pagamento pode acarretar numa cobrança judicial cuja sanção é a inscrição do dono do automóvel na Dívida Ativa Estadual, tendo o CPF negativado, além da incidência de multas e juros por atraso. O veículo, no entanto, não pode ser retido. 

De acordo com a Sefaz, quase metade dos cerca de 600 mil donos de veículos que devem quitar o IPVA este ano em Sergipe já efetuaram o pagamento. A previsão do Estado é alcançar uma arrecadação total de R$ 250 milhões com esse imposto até o final do ano.