O Brasil está em boa posição, mas ainda precisa avançar em práticas de transparência orçamentária. É o que mostra o Índice de Orçamento Aberto 2012, divulgado hoje (14) pelo International Budget Partnership (IBP), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Brasil ocupa boa posição em transparência orçamentária

Dos 100 países pesquisados, 77 não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil ficou em 12º lugar no ranking dos países pesquisados pelos institutos. Apesar da posição, entre os anos de 2006 e 2012, período em que houve quatro edições do índice, o Brasil não entrou para a lista de países com maior transparência orçamentária, como a Noruega, Nova Zelândia, a Suécia, a França.

O assessor político do Inesc Lucídio Bicalho destacou que em uma escala de 0 a 100, a pontuação do Brasil é 73, enquanto a média dos países pesquisados é 43. “O Brasil tem posição boa em transparência orçamentária. O país está acima da média mundial, mas é preciso avançar”, disse.

Para Bicalho, na fase de tramitação do Orçamento no Congresso, deveria ser obrigatória, com  definição em lei, a realização de audiências públicas.

O assessor destacou ainda que é preciso melhorar a prestação de contas após a execução orçamentária de cada ano. “Quando fecha o ano, a prestação de contas é muito burocrática. Não existe diálogo mais próximo com a sociedade”, disse. Para ele, a divulgação da prestação de contas poderia ser feita em audiências públicas e coletivas de imprensa. Bicalho também defende que todo o processo de elaboração do Orçamento conte com participação popular, mas diz que ainda está em “amadurecimento” a forma como a sociedade pode participar desse processo.

O Inesc também sugere que, na Lei Orçamentária Anual, haja a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas.

Para o instituto, também é preciso detalhar a previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) e administradas pela Caixa Econômica Federal. Também é necessária uma maior transparência da gestão dos recursos do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac).

Outra sugestão é ampliar o debate do Congresso e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano.

O Índice de Orçamento Aberto é feito com base em questionário que reúne 125 questões, respondido por especialistas independentes, representantes da sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e, no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.

De acordo com o Inesc, na pesquisa são usados critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.