Comissão de Desenvolvimento aprova emenda que simplifica microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16) com o objetivo de simplificar a vida da microempresa e do cidadão, sob título "bem mais simples Brasil".

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira (foto), o objetivo é colocar entre as prioridades e metas do Poder Executivo a execução de apoio a projetos que permitam o aumento da lucratividade dos microempreendedores individuais, artesãos, micro e pequenas empresas visando o fortalecimento e expansão desses segmentos.

O programa Bem Mais Simples pretende diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta diretrizes como: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

A comissão já havia aprovado duas emendas sobre implementação de Projetos de Cidades Digitais e de inclusão digital. Mas cada comissão tem direito a três emendas.