O Estado de Sergipe teve a conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueada por determinação judicial. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado que, em nota, disse que a justificativa apontada foi um descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), bloqueios parecidos já foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis. "O governo do Estado vem trabalhando, desde o feriado, para reverter a situação, o que, infelizmente, ainda não foi possível. O Estado aguarda o sorteio do ministro relator do caso", informou. 

A decisão impossibilita o Estado de concluir o pagamento da folha salarial referente ao mês de março. A Sefaz disse ainta que "vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas do bloqueio das contas do Estado de Sergipe e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão". 

*Com informações da Agência Sergipe