O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira, 29. Para o ano de 2026, a estimativa do Orçamento Estadual Bruto é de R$ 24.056.216.317,00.

Gabriel Jesus/ Alese

Deste valor, são deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 4.785.091.136,00, o que resulta numa receita corrente estimada em R$ 19.271.125.181,00 para o próximo ano.

Os destaques do projeto são para os incrementos nas áreas de Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%), e Cultura (50%) em relação à LOA 2025, com objetivo de fortalecer as áreas no Estado de Sergipe. Outras áreas, como Saúde (9%), Educação (17%), também receberam incrementos em relação ao exercício anterior.

Sobre a LOA

A LOA contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta, e está estruturada em orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Para a Receita Corrente Líquida (RCL), que indica a capacidade financeira real do Estado, prevê-se em 2026 um montante de RS 16.893.148.894,00. Deste valor, aproximadamente 1% foi destinado às emendas parlamentares, correspondente ao montante de R$ 168.979.584,00, sendo que 50% desse valor deverá ser aplicado na área da Saúde, e os 50% restantes em diversas áreas de caráter discricionário, conforme definição de cada parlamentar.

Neste ano, a elaboração da LOA para o exercício de 2026 trouxe também a inclusão do Orçamento Sensível a Gênero, elaborado a partir da criação de um grupo técnico de trabalho implementar o Orçamento Sensível a Gênero, no âmbito do qual foi desenvolvida e consolidada uma metodologia institucional inédita na administração pública estadual, voltada à identificação e ao monitoramento das dotações orçamentárias relacionadas à temática de gênero, com objetivo de mapear as políticas públicas destinadas às mulheres, avaliar a qualidade dos investimentos e sugerir melhorias na alocação dos recursos

Elaboração

O PLOA 2026 é uma construção realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, em 2024, assumiu a gestão do Orçamento do Estado. Para a estimativa das receitas para 2026, foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central, que apresentaram para 2025 um crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A elaboração do PLOA é feita também a partir da escuta popular, por meio de audiências públicas territoriais e virtuais, que neste ano foram contempladas dentro do projeto Sergipe Participativo, que visou compreender as demandas da população dos municípios sergipanos também com foco na construção dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs), e recebeu cerca de mil propostas e sugestões dos participantes.