O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Prefeitura de Aracaju foi sancionado nesta sexta-feira (09), estará disponível a partir do próximo dia 15 e segue até 30 de novembro, com uma estimativa de adesão de até 20 mil contribuintes. O conjunto de medidas abrange, além do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e demais taxas municipais.

Foto: F5 News

O projeto vai auxiliar contribuintes -  pessoa física ou jurídica - com o parcelamento de dívidas e a retirada de multas e juros, permitindo a regularização fiscal do cidadão e de empresas aracajuanas. Quem quiser pagar à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 60 parcelas, com 90% de desconto.

"Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para a pessoa física é de R$ 100 e para a jurídica, R$ 200. Mas não há uma predefinição, é o contribuinte que negocia isso no momento em que adere ao programa”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

O secretário esclarece ainda que a regularização fiscal estará disponível, também, para as dívidas contraídas antes da pandemia. “Quem fez algum parcelamento anterior e não conseguiu honrar pode reparcelar esse valor. Isso vale tanto para as dívidas que estão aqui, ainda na fase administrativa, quanto para aquelas que  já foram ajuizadas. Não há expectativa em relação a valores, o que se espera é que o maior número de pessoas aproveite a oportunidade para se regularizar junto ao município”, salientou o secretário.

A partir do dia 15, a adesão ao programa pode ser feita através do Portal do Contribuinte ou pessoalmente, na Central de Atendimento da Semfaz, na Praça General Valadão, das 8h às 14h.