A dois dias da definição da nova taxa de juros do Banco Central, o governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999.

Dilma diz que alta de juro contra inflação será em patamar menor

Segundo regras propostas ontem pela Fazenda e pelo Planejamento, as metas fiscais deste ano e do próximo --de eleições para presidente e governadores-- poderão ser reduzidas em algo como 70%.

Dito de outra maneira, se todas as antigas e novas brechas legais forem utilizadas, o saldo obrigatório das contas federais, estaduais e municipais cairá de 3,1% para o equivalente a 0,9% do PIB.

Numa hipótese extrema, os números podem cair ainda mais se, somados, os governos regionais passarem a gastar mais do que arrecadam --o que não acontece há 15 anos, mas não é impossível.

O cumprimento integral da meta tem sido citado nos documentos do BC como variável-chave para o controle do consumo e da inflação e, consequentemente, para a decisão de quando e em quanto elevar os juros. Em tese, quanto menos controle e menos economia, maior a necessidade de elevar a taxa.

As metas foram descumpridas em três dos últimos quatro anos, mas sem ficar abaixo dos 2% do PIB.

A principal inovação agora é o fim da obrigação do governo federal de garantir números projetados para Estados e municípios, o que possibilita gastar até R$ 47 bilhões mais já durante este ano.

Até então, se o desempenho dos governos regionais ficasse abaixo do previsto, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional em suas contas, assegurando a meta total.

Infraestrutura

Foi antecipado, a mudança estava em estudo no governo. A medida, agora submetida ao Congresso, tenta incentivar os investimentos em infraestrutura dos Estados, que têm recebido recursos do BNDES.

Conforme noticiado, a expansão dos gastos em 2012 já resultou no menor superavit primário --a parcela do Orçamento poupada para o abatimento da dívida pública- estadual desde 1999.