O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje (6) que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.

Governo quer permissão para reduzir meta de superávit

Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal. Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos para R$ 20 bilhões.

Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os empresários contribuem menos para a Previdência Social.

Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em 2013.

“Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso compromisso é com a meta fiscal cheia [de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto]”, declarou. “Claro que, se a economia crescer mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater tudo.”

Na avaliação de Mantega, a inclusão das desonerações no mecanismo de abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos e manter a economia aquecida. “As desonerações são importantes para o governo. Temos de continuar fazendo redução de tributos no país. Isso é muito bom, porque diminui o custo da população e do investimento”, explicou.

Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o governo fazer superávit primário para economizar recursos.

“Em 2012, tivemos uma dívida menor do que em 2011. Em 2013, teremos uma dívida menor do que em 2012, mesmo com o abatimento, porque a despesa com juros está caindo e continuará caindo”, ressaltou.

Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais recursos caso os estados e municípios não cumpram a meta de superávit primário. “Cerca de metade do que abatemos na meta do ano passado foi referente aos estados e municípios”, alegou.