O licenciamento garante a regularidade do veículo para trafegar em vias públicas e deve ser renovado anualmente. No entanto, alguns condutores ainda estão em dívida com o pagamento e pode sofrer sanções se não regularizar a situação.

Dívidas do licenciamento e IPVA podem gerar sanções. Foto: Will Rodriguez/F5 News

Em Sergipe, 334.202 condutores estão inadimplentes com o licenciamento anual, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao todo, são 844.889 mil condutores no estado que pagam o licenciamento, 431.443 já pagaram o tributo e outros 79.244 veículos com placa final zero faltam efetuar o pagamento. Já o calendário de pagamento do licenciamento de 2020 ainda não foi liberado, segundo o órgão.

Para quem ainda não acertou as contas com o licenciamento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades. O atraso na documentação faz com que o veículo fique irregular, o que configura uma infração de trânsito e poderá gerar multa na Carteira de Nacional de Habilitação do condutor. Outra sanção neste caso é a apreensão do veículo pelo órgão de trânsito até que seja regularizada a situação. Com a remoção, o condutor terá que pagar diariamente a estadia do veículo e mais uma taxa para retirada.

De acordo com o Detran, para regularizar os débitos, caso esteja em atraso o licenciamento desde 2018 até agora, o condutor pode entrar no site do órgão, acessar a área de licenciamento, emitir a guia e efetuar o pagamento. "Se tiver débito anterior, o IPVA fica bloqueado. Neste caso, o condutor precisa acessar a Secretaria de Estado da Fazenda e buscar informações do que tem de IPVA atrasado, pagando a primeira parcela do imposto libera o sistema do Detran para que possa pagar o saldo do licenciamento", explica a assessoria.

IPVA atrasado

Hoje, Sergipe também possui 258 mil condutores que estão inadimplentes com o IPVA, que diz respeito a um montante de aproximadamente R$ 155 milhões. No total, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), são aproximadamente 560 mil veículos no estado que pagam o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Para aqueles que estão inadimplentes, a Sefaz inicialmente notifica e oferece um prazo de 30 dias para o contribuinte regularizar seus débitos. Caso ele não o faça, é gerado Auto de Infração, cuja multa corresponde a 100% o valor do imposto.

Os condutores podem acessar o site da Sefaz, pelo www.sefaz.se.gov.br, localizar o banner específico para regularização de débitos, fazer o parcelamento e emitir os boletos. A Sefaz também orienta que o contribuinte pode se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, em Aracaju ou no interior, e fazer o parcelamento. O atendimento dos Ceacs de Aracaju estão em dois endereços: na própria sede da Sefaz e no Centro de Atendimento ao Cidadão, do Shopping Riomar. 

A previsão de publicação do calendário do IPVA de 2020 é em dezembro.