A Secretaria de Estado da Agricultura de Sergipe (Seagri) e as demais secretarias Estaduais da Agricultura do Nordeste pleitearam à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um conjunto de incentivos para a agricultura familiar, diante das medidas restritivas para conter a transmissão do coronavírus. O documento com as propostas foi enviado na última semana ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e apresentado à ministra, em videoconferência realizada entre os gestores estaduais da Agricultura de todo o país, preocupados com os impactos da crise da COVID-19 no setor produtivo. 

Foto: Seagri/ASN/Reprodução

De acordo com o secretário da Agricultura de Sergipe, André Bomfim, uma das pautas levantadas foi o programa Venda em Balcão. “Pedimos ao governo Federal que avalie a possibilidade de estabelecer um valor mais baixo para a saca de milho nesse programa, para que o criador tenha seu custo na produção de leite reduzido – uma das maiores preocupações do Governo de Sergipe, em razão da queda na venda para os laticínios e queijarias. Seria uma forma de minimizar os efeitos do corona vírus na cadeia produtiva do leite”, pontuou o secretário.

O grupo também pediu a ampliação dos recursos financeiros e metas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com doação simultânea, na modalidade Execução Direta do Governo do Estado, aumentando o número de agricultores familiares fornecedores e de famílias beneficiárias recebedoras dos alimentos, de acordo com a demanda de cada Estado. “Além disso, pedimos a ampliação do PAA Leite, com doação simultânea, garantindo o fornecimento diário de 100 litros por agricultor familiar produtor, ampliando a cota individual de R$ 9.500,00 para R$ 18.000,00, com o aporte adicional que se fizer necessário. A ideia é facilitar a inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar”, explica André Bomfim.

Os secretários estaduais da Agricultura, de forma unânime, formularam algumas outras propostas importantes. “Entre elas, se destaca o pedido para que o governo Federal avalie a possibilidade de pagar o garantia-safra em parcela única e, em razão da pandemia, estender o benefício, excepcionalmente, a todos os municípios que estão em dia com o programa, mesmo que não tenha havido perda de safra. Seria uma forma de, através do pagamento do benefício de R$ 850, dar um alento ao pequeno produtor que contribuiu”, conta o secretário. Também foi pleiteado ao governo Federal que seja garantida a inscrição automática de todos os trabalhadores já inscritos no programa (edição 2018-2019) no Garantia-Safra 2019-2020, adiando a cobrança da taxa de adesão do agricultor (R$ 17) para o período de pagamento da indenização pela perda da safra.

O documento enviado pelos secretários do Nordeste propõe também a autorização aos órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural (Ater) para emissão dos documentos necessários à identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)  e  Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF); além de determinar que o Banco do Nordeste inclua na linha de crédito do Pronaf o financiamento de custeio para pequenos criatórios de animais e produção de alimentos, sem prejuízo ao financiamento para investimentos.

O secretário André Bomfim afirma que a ministra demonstrou grande preocupação, tanto com o agronegócio quanto com a agricultura familiar, e relatou a importância, principalmente, da manutenção das ações de defesa vegetal e animal nos estados. “Durante a videoconferência, ela também listou as ações já efetuadas pelo Governo Federal no atual momento no âmbito da Agricultura, como a prorrogação do prazo de validade da Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativas – instrumento para identificar e qualificar as Unidade Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica. Na prática, é a porta de entrada da agricultura familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Vamos aguardar o posicionamento do Ministério acerca dos pleitos que formulamos”, concluiu o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim.