O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (19/12). Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que a gratificação natalina injete, considerando as duas parcelas, cerca de R$ 369,4 bilhões na economia. O rendimento extra deve ser pago a 95,3 milhões de brasileiros.

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário. Os descontos se referem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda. O prazo para o pagamento da primeira parcela chegou ao fim no dia 28 de novembro deste ano.

A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um sábado neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para esta sexta-feira. Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:

• Pessoas com carteira assinada.
• Trabalhadores urbanos.
• Trabalhadores rurais.
• Trabalhadores domésticos.
• Trabalhadores avulsos.
• Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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