Tramita na Câmara o PL 1652/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que incentiva a realização de cursos de profissionalização de trabalhadores nas empresas. O PL propõe que o valor gasto com formação profissional dos trabalhadores seja descontado do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

O projeto acompanha a política do Governo Federal do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) que está oferecendo milhares de vagas em cursos técnicos gratuitos em todo o Brasil.

Laércio Oliveira participou da formatação do Pronatec, desde o início, como parlamentar e como vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), entidade, que inclui o Sesc e o Senac.

O incentivo educação é uma das bandeiras de atuação do deputado. “O trabalhador brasileiro deve ter oportunidades de se qualificar, com vistas a sua manutenção em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo. Com maior qualificação do trabalhador, o país tem condições de aumentar a produtividade, melhorando a produção de bens e serviços”, informou o deputado, acrescentando que é um desafio para o Brasil assegurar capacitação para trabalhadores jovens e adultos que no passado não tiveram essa oportunidade.

Adequação orçamentária

“Em relação à adequação orçamentária e financeira, buscamos atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal com o estabelecimento de um percentual máximo de dedução, tanto individual quanto cumulativo com outro benefício fiscal. Assim, não haveria repercussões orçamentárias e financeiras não previstas no orçamento, mas apenas uma realocação de benefícios fiscais”, informou Laércio Oliveira na justificativa do projeto.