A redução da alíquota do ICMS do milho, autorizada pelo Governo do Estado, deve trazer mais competitividade para os produtores sergipanos. A partir do decreto assinado pelo governador Belivaldo Chagas, na noite dessa quarta-feira (16), a tributação que era de 12% cai para 2% sobre a venda do grão nas operações internas e interestaduais. 

Decreto estabelece que produtor precisa manter regularidade fiscal. Foto: Mário Sousa/ASN

A medida atende a um pleito do Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese) e encontrou resistências internas na base do governo. Aliados contrários defendiam que a mudança da política fiscal beneficia apenas aos grandes produtores e não deve repercutir na redução do preço, uma vez que, como commodity, tem preço regulado pelo mercado. 

Na avaliação dos técnicos da Secretaria da Fazenda, no entanto, como o Estado possui uma produção superior ao consumo interno, a redução do imposto pode facilitar o acesso a mercados externos sem que isso represente renúncia fiscal, conforme destacou o governador. 

"Neste ano, vivemos um período que mostra que teremos uma grande produção de milho, a produção nas roças tem aumentado e  somos um dos maiores produtores do Nordeste. Então, esperando que Sergipe cada vez mais desponte no cenário do Nordeste e do Brasil, resolvemos adotar essa medida, que tem exigências, claro, mas que irá resultar num ganho para todos", disse Belivaldo. 

Sergipe é o 4° maior produtor no Nordeste, com safra prevista para cerca de 740 mil toneladas em 2019, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estado possui cerca de seis mil produtores de milho distribuidos, em sua maioria, nos municípios de Frei Paulo, Carira, Simão Dias, Poço Verde, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Porto da Folha, Monte Alegre, Feira Nova, Tobias Barreto, Macambira, Pedra Mole e Lagarto.

Para ter acesso ao benefício, o produtor precisa manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, explica como vai funcionar o processo.

“O produtor rural precisa estar cadastrado e regularizado na Secretaria da Fazenda. Outra informação importante é a obrigatoriamente de o produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), em substituição à Nota Fiscal do Produtor a partir do dia 20 de outubro. A Secretaria da Fazenda vai estar disponível através do serviço de Plantão Fiscal (3216-7267, 3216-7318 e 3216-7225)”, declarou o secretário da Fazenda.