Os municípios sergipanos devem receber mais de R$ 163 milhões dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A divisão dos valores está definida na Lei da Cessão Onerosa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonado na semana passada.

Para os municípios, o rateio seguiu o critério do Fundo de Participação dos Municípios que leva em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita, para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. 

Dessa forma, conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Itabaiana são as quatro cidades sergipanas que receberam a maior parte dos recursos destinado aos municípios. Juntas, elas ficaram com uma fatia de R$ 51 milhões, que corresponde a quase um terço do total destinado aos municípios sergipanos. Dos 75 municípios de Sergipe, 26 receberam a parcela no mesmo valor, da ordem de R$ 911,9 mil. 

Uma ferramenta da CNM permite a consulta do valor a ser repassado para cada município. Clique aqui para conferir quanto o seu município deve receber. 

No caso do Estado, por conta da mudança nas regras da partilha que passou a considerar a Lei Kandir além do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o valor a ser repassado se aproxima dos R$ 300 milhões, quase 121,8 milhões a menos do previsto anteriormente, segundo projeção do Senado Federal. 

Os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para a Previdência, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados deverão usar a verba obrigatoriamente para as duas áreas, sem um porcentual definido para cada uma. O pagamento de precatórios ficou de fora da lista.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.

Caso o leilão que vai acontecer no início de novembro tenha um ágio superior a 5%,  o valor de cada ente será repassado a metade até o dia 27 de dezembro, a outra metade em junho de 2020, conforme o edital. 

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.