Da Redação

Sefaz justifica projeto que reajusta ICMS para três setores da economia

A Secretária de Estado da Fazenda afirmou que a proposta de reajuste (PL 30/2015) na alíquota do ICMS para a indústria, agronegócio e empresas de comunicação foi enviada à Assembleia Legislativa (Alese) por conta do baixo crescimento das receitas das transferências da União. Em nota, a pasta informou que a majoração visa garantir “a continuidade dos serviços prestados à população e o regular pagamento das responsabilidades do Estado”.

Pela propositura, a alíquota sairá dos atuais 17% passando a ser taxada em 25% no fornecimento de energia elétrica para os três setores atingidos, como F5News antecipou na última quarta-feira (17). Se aprovado, o aumento terá vigência a partir de janeiro de 2016.

Ontem (18), a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) encaminhou ofício aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, onde o projeto será analisado depois que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra.

No documento, o presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, salienta que aumento da alíquota representará significativo baque no segmento industrial. “Um aumento dessa alíquota como está proposta no projeto terá consequências e repercussão social imprevisíveis, pelo impacto negativo que terá na produção. Compreensível e até elogiável o esforço do Governo em buscar alternativas que minorem as finanças estaduais, certamente também fragilizadas, porque inserida num contexto econômico também negativo e de amplitude nacional, mas é de todo inconcebível que fragilizemos ainda mais a indústria sergipana com acréscimos de tributos à sua já volumosa carga tributária”, alega.

Segundo a Fies, a notícia do aumento repercutiu negativamente junto aos empresários industriais. O ofício ainda solicita a oportunidade de o setor produtivo apresentar suas razões, antes que o projeto possa ser deliberado pelos parlamentares.

Em nota, a Sefaz disse que não há direcionamento para alteração de custo na energia elétrica para casas, prédios ou condomínios residenciais urbanos. “No caso do setor rural, as medidas se aplicam a propriedades que não estejam inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, aquelas que não têm em seu registro a atividade de produção agrícola, a exemplo de chácaras de fim de semana e propriedades para lazer, que tiveram anteriormente a alíquota igualada ao consumidor residencial urbano”, detalha.

*Com informações da Sefaz e Fies