O Governo de Sergipe prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) para empresas e consumidores que possuem débitos com o Tesouro Estadual. É possível renegociar dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Agora, o Refis estará disponível até o dia 15 de janeiro. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, em até 120 meses. O Refis oferece ainda redução de até 95% da multa e 80% dos juros. Esses descontos se aplicam para pagamentos à vista.

“A proximidade dos feriados com os dois últimos finais de semana do ano poderia desfavorecer o contribuinte que desejava negociar as dívidas. Então, o Refis foi estendido até o dia 15 de janeiro para atender a procura”, informa a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima.

Qualquer contribuinte pode facilmente fazer sua renegociação no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). “Não há a necessidade de se deslocar até a Secretaria da Fazenda, mas se houver alguma dificuldade de fazer esse Refis, o cidadão pode se deslocar até a sede da Secretaria ou a um dos nossos Ceacs, localizados na capital ou no interior, que temos um pessoal apto para atendê-lo”, reforça a superintendente de gestão tributária.

Até a sexta-feira (27), foram concretizadas 7.381 adesões ao Refis, sendo 5.191 para dívidas de IPVA e 2.190 de ICMS, perfazendo mais de R$ 281 milhões negociados. Na prática, as adesões representam a retomada da adimplência por parte desses contribuintes.