O megaleilão dos excedentes do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, arrecadou menos do que previa: R$ 69,96 bilhões, frente aos R$ 106,5 bilhões estimados pelo governo inicialmente. O estado de Sergipe deverá receber R$ 146,5 milhões. Já para os municípios sergipanos, o repasse deve ultrapassar R$ 79 milhões.

A União vai repartir os recursos com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de cessão onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação. O estado do Rio de Janeiro, que é o estado produtor, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão, e a União arrecadará os R$ 23 bilhões restantes.

A divisão do dinheiro entre os estados será feita da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.

Os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para a Previdência, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados deverão usar a verba obrigatoriamente para as duas áreas, sem um porcentual definido para cada uma. O pagamento de precatórios ficou de fora da lista.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União, o que deve ocorrer até 27 de dezembro.

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Dos quatro blocos que foram ofertados, dois foram arrematados: Búzios e Itapu. Já os campos de Sépia e Atapu não receberam propostas. As duas áreas que não foram arrematadas nesta quarta-feira vão ser estudadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e devem ser leiloadas em 2020.

*Com informações da Agência Brasil, Gazeta do Povo e CNM