Por Will Rodriguez

TCE discute medidas para barrar escalada do déficit previdenciário

Com mais de 25 mil aposentados e pensionistas, o Governo de Sergipe tem um desafio: conter o déficit da previdência que se alarga a cada ano. Atualmente, os inativos consomem 40% da folha de pagamento do Estado. Em um ano, de 2014 para 2015, as despesas previdenciárias aumentaram quase 8%. Sem conseguir capitalizar o sistema de previdência, o déficit previsto para esse ano ultrapassa a casa de R$ 1 milhão. Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado discute a questão em audiência pública. Entre as partes, prevalece um consenso: se não equacionar essa conta, o governo põe em risco o equilíbrio fiscal das contas do Estado.

Membros das entidades representativas dos servidores e dirigentes dos três poderes estarão presentes na Corte de Contas. Na oportunidade ocorrerão duas explanações: uma do diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, que falará sobre o histórico e a atual situação financeira da previdência em Sergipe; e outra do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira, sobre o regime próprio de previdência.

O Estado tem encontrado dificuldades para gerir o problema e a conta sobra para os servidores inativos, que convivem com a possibilidade de receber seus salários em datas diferentes a cada mês.

O governo aposta em uma possível solução: no Projeto de Lei 34/2016, com as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2017, enviado no mês passado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), fica autorizada a devolução dos aposentados e pensionistas aos seus respectivos Poderes. Entretanto, é preciso saber se os órgãos terão orçamento para absorver os inativos.

A matéria deve ser aprovada sem dificuldades porque tem a simpatia de setores do funcionalismo e até de parlamentares da oposição. “Com isso, o Governo sairia do limite prudencial e poderia dar os reajustes que os servidores tanto esperam, bem como dar efetividade à legislação já aprovada e que aguarda pela LRF”, acredita o deputado Georgeo Passos (PTC).