Na manhã desta segunda-feira (11), o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, promoveu uma ação no Centro de Aracaju para dar prosseguimento à campanha de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição nº 01/2017 que pretende acabar com as pensões para ex-governadores no Estado de Sergipe. Com uma estrutura montada na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Olímpio Campos, o parlamentar e sua equipe entregou panfletos às pessoas que por lá passavam e coletou assinaturas para o abaixo-assinado que pede que a PEC tramite na Assembleia Legislativa.

Ação pede fim das pensões de ex-governadores

Protocolado pelo deputado Georgeo no início do ano passado, a proposta aguarda andamento na Casa. “Fizemos uma grande mobilização pedindo o apoio popular para esse projeto, que tem o objetivo de acabar com a pensão dos ex-governadores. Mais de 400 pessoas assinaram a nossa petição e mostraram o seu apoio para esta causa tão importante”, afirmou o parlamentar. 

A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. “Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade”, explicou Georgeo.

O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, é dever da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre esta causa, principalmente em um período de crise financeira.

“As pessoas estão mostrando que não admitem mais que regalias desse tipo continuem existindo. Por isso, peço apoio mais uma vez aos colegas parlamentes. Esperamos que durante essa legislatura ainda ela possa ser aprovada, em consonância com o povo sergipano”, assegurou. O deputado disse ainda que novas ações deverão acontecer para a coleta das assinaturas. “Pretendo levar essa caravana para todo Estado com o objetivo de buscar o maior número possível de apoio popular”, finalizou Georgeo.

Fonte: Assessoria de Imprensa