Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL nº 174/2023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade) dos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

Na propositura, o Poder Executivo expõe o objetivo do PL: “O projeto de Lei tem o intuito de tutelar e garantir uma melhor qualidade de vida desses trabalhadores, que vivem expostos a uma violência diuturna, comum à natureza de suas atividades. O Governo do Estado externa o seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos e com a sua dignidade”.

Segundo afirma o Poder Executivo na justificativa do PL, o adicional de periculosidade atende a uma cobrança das categorias. “É importante esclarecer que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao Poder Executivo Estadual que, mesmo diante da política de controle de gastos e de ações voltadas para o crescimento da receita pública, permitem que o Governo do Estado, no atual momento, promova ajustes como esse que já era, inclusive, um pleito antigo dos profissionais da Segurança Pública”, afirma.

A acolhida ao projeto não foi, porém, unânime. Segundo o representante da Associação dos Policiais Reformados da Ativa e Pensionistas, sargento Adelmo Morais, não foi justa a exclusão dos pensionistas. “Para nossa surpresa não estão no projeto os pensionistas. Vamos cobrar o líder do Governo, Cristiano Cavalcante, o dizer que não é justo deixar de fora desse projeto, nossos queridos pensionistas da ativa e da reserva. Estamos aqui para cobrar, já que foi um compromisso de campanha do governador Fábio Mitidieri”, disse ele à Agência de Notícias Alese.

Emenda

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), sugeriu uma Emenda Modificativa, que altera o Artigo 2º do Projeto de Lei. A proposta pede o pagamento do valor, como subsídio integral para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. A Emenda foi reprovada por maioria.