Será colocado em votação nesta terça-feira (24), nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que pede autorização para que o Executivo realize operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 560 milhões. Na tarde desta segunda-feira (23), a Alese aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 177/2017.

“Não se trata de empréstimo, e sim de uma autorização de financiamento para execução de obras. Com o recurso garantido, o governo irá executar a obra e a instituição bancária repassa o valor”, afirmou o líder do governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT).

Dentre as principais obras a serem realizadas com o recurso, estão rodovias estaduais que serão recuperadas a partir dos próximos meses. O prazo de execução da operação de crédito é de dois anos, o que significa que algumas obras poderão ser finalizadas pelo próximo governo. “Seja ele quem for. São obras estruturantes que atendem aos interesses da população e às necessidades do Estado, independente de quem seja o governador a partir da próxima administração”, afirma Gualberto.

O deputado diz ainda que o Estado de Sergipe não ficará comprometido por conta desta operação. A capacidade de endividamento Estado é de até 11% de sua receita liquida, sendo que hoje esse percentual está em 5,3%. “Portanto, será uma autorização de financiamento que trará grandes benefícios a toso os setores”, disse o deputado Gualberto.

Sem informações

O líder da oposição na Alese, deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou que a proposta seja votada sem um prazo maior para análise dos parlamentares. “O PL chegou na Casa na última quinta-feira e já vai entrar na pauta. Uma proposta desse tipo precisa de tempo para discussão”, criticou. Batizado por Georgeo de “Proinvest 2.0”, em alusão ao empréstimo captado pelo Governo em 2013 no valor de R$ 566 milhões, o novo empréstimo poderá endividar ainda mais o Estado.

“A política de endividamento é algo comum neste Governo e o PL 177 dá sequência a isso. Anos atrás, Sergipe tinha uma dívida de R$ 600 milhões. Hoje, deve quase de R$ 4 bilhões e esse projeto pode agravar esse cenário ainda mais. São R$ 560 milhões – bem mais do que foi pego há quatro anos com o Proinvest. Por isso, precisamos analisar bem antes de autorizar o Estado a fazer essa operação”, comentou o deputado.

Georgeo afirma que está marcada para a manhã de terça, antes da votação, uma conversa entre os membros da bancada de oposição para discutir o PL. Contudo, o líder do bloco afirma que o projeto carece de informações para melhor análise. “O PL 177 não diz nada. Não diz quando o Governo pretende pagar a primeira parcela e nem mesmo a taxa de juros. Esperamos que os colegas analisem bem a proposta”, finalizou o deputado.

*Com informações das Assessorias dos Parlamentares