Por Will Rodriguez

Almeida Lima deve ser investigado na Lava Jato

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o secretário da Saúde de Sergipe, Almeida Lima, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi citado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra políticos do PMDB por corrupção na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Como possui foro por prerrogativa de função, compete ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, processar e julgar as condutas do secretário sergipano.

A denúncia se baseia nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Fernando Reis, ex-executivo da Odebrecht, além de outras provas obtidas a partir desses depoimentos.

O procurador Rodrigo Janot afirma que, entre 2008 e 2012, os senadores Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e o ex-senador José Sarney, todos do PMDB, pediram propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Segundo os investigadores, o dinheiro foi repassado aos diretórios do PMDB em 12 estados, e em alguns deles, os membros do partido receberam recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado.

Conforme a investigação da PGR, na eleição de 2008, Almeida Lima, na condição de candidato a prefeito de Aracaju, recebeu recursos da ordem de R$ 1,078 milhão, dos quais R$ 150 mil destinados pela NM Serviços Brasil Ltda, a pedido do senador Renan Calheiros. O recurso foi enviado ao Diretório Municipal do PMDB, segundo o procurador, “para ocultar e dissimular a natureza do dinheiro”, e teria sido integralmente repassado ao então candidato.

A doação, de acordo com os investigadores, seria uma espécie de contrapartida pela colaboração de Almeida, enquanto senador no ano de 2007, quando pediu o arquivamento do processo envolvendo a jornalista Mônica Veloso, no qual Renan Calheiros teria usado um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

“Com efeito, Almeida Lima arquivou processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros no caso Mônica Veloso pelos mesmos fatos em razão dos quais o Supremo Tribunal Federal o tornou réu”, considerou Janot, acrescentando a afirmação de Luiz Maranialdo de que “a NM Engenharia e a NM Serviços não tinham nenhuma razão licita (ideológica, por exemplo) para doar a políticos de Sergipe”.

Em depoimento, Sérgio Machado [informou que Almeida Lima seria “muito ligado” a Calheiros. Já o lobista Ricardo Saud, da JBS, disse em delação ter recebido de Renan “pedido de vantagem indevida por meio de doação oficial ao PMDB de Sergipe ou diretamente à campanha de Almeida Lima”, também na eleição de 2014.

Naquele pleito, Almeida teria sido beneficiado pelo esquema do grupo JBS, com uma doação de R$ 300 mil e outros R$ 100 mil para o diretório do PMDB de Sergipe posteriormente repassados ao mesmo candidato.

“Portanto, confirma-se que o ora denunciado Renan Calheiros, com vontade livre e consciente, solicitou a Sérgio Machado o pagamento de vantagem indevida de empresas contratadas pela Transpetro dissimuladamente, mediante doação oficial destinada ao então candidato Almeida Lima”, afirma o procurador-geral.

Esses valores seguiram, parcialmente, conforme relata a denúncia, mediante diversas operações fracionadas, de forma “ocultar e dissimular a natureza, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, da prática de crime contra a administração pública”. Outra parte do pagamento das vantagens indevidas era feito em espécie, por meio de intermediários.

A NM Engenharia disse que os acionistas da empresa fecharam um acordo de delação premiada e estão à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.

Já a Odebrecht declarou que está colaborando com a justiça, que já reconheceu seus erros e está comprometida a combater e não tolerar qualquer forma de corrupção. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Ayres Reis não quis se manifestar.

O secretário Almeida Lima informou que não iria se manifestar por não ter conhecimento da investigação.  Em abril deste ano, o secretário foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na operação denominada Satélites, um desdobramento da Lava Jato.