Por Joedson Telles

Após denúncia do TCE sobre irregularidades, governo dá explicações

O governador Jackson Barreto (PMDB) não deixou sem resposta as duras declarações do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, que disse ser “lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do Estado". Segundo Clóvis, entre outras irregularidades, há mais de 30 servidores efetivos recebendo sem comparecer ao trabalho. Há também 600 pessoas recebendo diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias e médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público.

O TCE aponta ainda, de acordo com um levantamento prévio, há o pagamento de jetons a agentes públicos sem que estes sequer compareçam a reuniões dos conselhos, e ainda pagamento de gratificações e outros acréscimos remuneratórios sem base legal ou em desacordo com a lei. As supostas irregularidades , segundo Clóvis, não são apenas da gestão Jackson Barreto, mas existem há 15 anos.   

Por sua vez, o Governo do Estado, através de uma nota, ressalva que não recebeu os relatórios oficiais que tratam das supostas irregularidade, mas adianta que não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade. Ainda segundo o Governo do Estado mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de 10 a 15 anos atrás.

“Para tanto, mesmo cumprindo agenda administrativa em Brasília e Rio de Janeiro, junto a órgãos como o STN (Secretaria do tesouro Nacional), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, entre outros, o governador do estado, Jackson Barreto, determinou que fosse solicitado ao conselheiro relator, de forma imediata, e oficialmente, os relatórios que apontam os fatos divulgados”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado, desde o ano passado, vem numa exaustiva cruzada para eliminar da máquina pública estadual quaisquer situações de irregularidade, preservando os recursos estaduais e conferindo mais eficiência à administração pública. “Para isso, adotou no ano passado um conjunto de medidas rigorosas de contenção de gastos, a maioria delas incidentes sobre despesas com pessoal, editadas sob a forma dos Decretos 29.590, 29.592 e 29.588, todos datados de 20 de novembro de 2013. Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outros.”

O Governo do Estado finaliza a nota garantindo que, tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessário ao bom e legal andamento da administração estadual.