Deputados vão avaliar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recomenda negar a autorização.

Maia encerra sessão por falta de quórum e convoca nova para daqui a pouco

Devido à falta de quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão na qual estava sendo analisada a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Votaram 191 deputados (4 a favor do adiamento e 184 contra). Outros 2 deputados marcaram obstrução, ou seja, sua presença não é contada para efeito de quórum.

Em seguida, Maia convocou nova sessão com a mesma pauta para as 14h30.

Estava em votação requerimento do PMDB que pedia o adiamento da votação por uma sessão. A base aliada quis testar o quórum para o início da votação, que somente pode ser validada se comparecem, no mínimo, 342 deputados na chamada nominal para pronunciar o voto. A autorização somente poderá ser concedida ao Supremo se 342 deputados forem favoráveis a ela.

Autorização
Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.

Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).

Esta segunda denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.

Fonte: Agência Câmara Notícias