O Projeto de Lei (PL) nº137, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para as operações de carga e descarga de bens e mercadorias no centro comercial da capital, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (09), pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a sessão foi aprovada também a criação do Centro Cultural de Aracaju (CCA), um espaço que visa valorizar e incentivar a produção artística e cultural da cidade.

Câmara aprova projeto para reorganizar trânsito no centro de Aracaju

Responsável por acompanhar as votações e articular as apresentações aos vereadores, o secretário Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, compareceu à sessão e destacou a importância dos Projetos de Leis. “Sem dúvidas, todos os projetos aqui votados trazem grandes benefícios ao povo de Aracaju. Eu, como grande admirador da classe comercial, sei o quanto os ajustes de horários para a movimentação de cargas e descargas de bens e serviços irão contribuir para a organização do nosso centro comercial, bem como, melhorar a qualidade do tráfego nas principais vias da região. Esta ação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo se configura como mais um grande avanço em prol da mobilidade urbana da nossa capital”, declarou o secretário.

Para o líder da situação na Casa, Dr. Agnaldo Feitosa, o mais importante de se aprovar um projeto como esse é ordenar a chegada de carros grandes e médios ao centro comercial. “Com a aprovação do projeto estabelecemos horários específicos para que os caminhões com as mercadorias possam realizar suas entregas, sem prejudicar a fluidez do trânsito no local. A ordenação será realizada por horário e peso dos veículos e até mesmo pela categoria da mercadoria trazida ou enviada. A gestão municipal está preocupada em ordenar toda essa questão de forma a melhorar as condições de circulação no centro da cidade. Iremos realizar esse projeto também no bairro Siqueira Campos”, complementa o líder do prefeito.

A planilha de horários preestabelecidos já foi criada e deverá ser apresentada e cumprida por todas as empresas que realizam o serviço de carga e descarga na região, onde essas operações deverão ser realizadas em dias úteis (segunda a sexta-feira), das 7h às 10h e das 13h às 16h, para veículos com peso bruto de até 4,5 toneladas e das 19h às 6h, para veículos com peso superior a 4,5 toneladas. Aos sábados, a partir das 15h e domingos e feriados, exceto em datas comemorativas previstas no calendário comercial. Neste sentido, está previsto a definição das Zonas de Restrição de Operação de Cargas e Descargas – ZRCD, nas quais irão prevalecer os estabelecimentos comerciais.

Já o serviço de transporte de valores pode ser prestado a qualquer hora e pelo tempo estritamente necessário, nas áreas e vagas delimitadas e fixadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

O presidente da Casa, vereador Vinicius Porto, lembra que o projeto era um anseio antigo dos empresários da região, agora concretizado. “É uma ação muito importante já realizada em várias cidades brasileiras para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Logo, faremos também a reinstalação dos parquímetros no centro, para garantir o direito das pessoas de estacionar seus veículos de maneira adequada, o que atualmente tem sido questionado por muitos”, frisou.

Ainda de acordo com o PL, a SMTT realizará atividades de fiscalização quanto ao cumprimento das normas previstas, como também, o tempo máximo permitido, por veículo, para a realização de carga e descarga deve ser de duas horas, podendo ser renovada por igual período, mediante autorização expressa pela SMTT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Seapri.

​Foto: Arquivo F5 News.