Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram nesta terça-feira (16), por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, após a apreciação e aprovação de emendas. De autoria do Poder Executivo, a LOA estima R$ 4,739 bilhões para execução.

Luanna Pinheiro

De acordo com o texto, 53,11% dos recursos, cerca de R$ 2,5 bilhões, terão origem no Tesouro Municipal, enquanto 46,89%, aproximadamente R$ 2,22 bilhões, virão de outras fontes, como operações de crédito, transferências e receitas de capital.

O projeto de grande debate no plenário durante a votação foi a aprovação de 40% para o remanejamento do orçamento, a oposição propôs o percentual de 20%, mas foi rejeitado.

A LOA integra o conjunto de leis do planejamento público e define como os recursos serão aplicados no próximo ano, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e metas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A LOA contempla ações em diversos segmentos da Administração Municipal, com destaque para Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança Pública. Na oportunidade, foram aprovadas emendas que garantem a reestruturação da matriz de vencimentos de diversas categorias.

Com o objetivo de fortalecer a participação popular e ampliar a transparência da gestão, uma consulta publicada voltada à elaboração do projeto da lei foi disponibilizada no site da Prefeitura de Aracaju durante os meses de outubro e novembro.

Além disso, no dia 3 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, onde foram apresentadas as perspectivas de receita e despesa para 2026 e debatidos aspectos relacionados à formatação da proposta, com a participação de cidadãos, servidores públicos, representantes sindicais e vereadores.