A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu no início da tarde desta sexta-feira (1), o Projeto de Lei (PL) que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O PL foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD) e aos vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Jason Neto (PDT), Palhaço Soneca (PPS), Fábio Meireles (PPS) e Seu Marcos (PHS).

Câmara recebe PL que revoga o aumento anual do IPTU

Representando os vereadores presentes, Nitinho parabenizou o prefeito e toda a sua equipe por essa atitude “A partir de agora até 2022 está cancelado o aumento e ainda vai retroagir os outros anos que teve aumento. Então, isso é uma medida importante que foi promessa de campanha e que  está sendo cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira para atender uma cobrança da população”, afirmou.

Após a entrega do projeto, Edvaldo disse ainda que, pela nova lei, ficará estabelecido um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. Além disso, a proposta de mudança na legislação normatiza os futuros reajustes do imposto com uma correção de até 5% mais a variação inflacionária. “Além de estar cumprindo uma promessa de campanha, mas acima de tudo uma ideia de justiça social na cidade de Aracaju. Com o passar do tempo vai melhorar o desequilíbrio que existe na cidade hoje, porque tem áreas que os imóveis estão acima do valor  e outras estão com o valor defasado”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a expectativa é que a propositura seja avaliada em breve pelo Plenário da CMA e já passe a valer em  janeiro de 2018.

Fonte: Agência CMA