A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Comissão aprova auditoria para verificar uso de recursos do DPVAT

A realização do procedimento fiscalizatório está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 73/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

A deputada se baseia em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que no dia 31 de maio de 2015 mostrou denúncias de fraudes no DPVAT da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

Segundo a Lei 6.194/74, que regula o DPVAT, 45% dos recursos arrecadados são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No ano de 2014, essas porcentagens atingiram R$ 3,82 bilhões e R$ 425 milhões, respectivamente.

“Temos, portanto, um volume muito grande de recursos arrecadados pelo DPVAT que podem estar sendo alvo de uma quadrilha que já frauda, no mínimo, a sistemática de pagamento dessas indenizações”, avaliou o relator no colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao recomendar a realização da auditoria.

Solicitação ao TCU

Motta determinou que seja solicitado ao TCU que examine se os recursos arrecadados pelo DPVAT estão sendo aplicados e repassados conforme a legislação aplicável. Os resultados da auditoria, segundo Motta, deverão ser enviados ao colegiado para que possa tomar as providências necessárias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias