O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na noite desta sexta-feira, 22, o decreto 5.882/19, que regulamenta o embarque e desembarque de passageiros na Orla Pôr do Sol. O objetivo é estabelecer regulação dos serviços de transporte, funcionamento e cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte náutico, com o propósito de organizar e fortalecer a cadeia turística na região.

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA

Durante a solenidade, que ocorreu na própria Orla, Edvaldo anunciou ainda que o próximo passo é organizar o comércio, sobretudo os vendedores ambulantes, na área.

“Tenho grande felicidade e orgulho de ter pensado, projetado e realizado esta obra que fez surgir o ponto turístico mais bonito da cidade, que é a Orla Pôr do Sol. Infelizmente, nos quatro anos da gestão do meu antecessor, tudo se desorganizou aqui, então, agora, com este decreto, damos um passo importante na organização deste espaço. Vai melhorar muito pois está estabelecido o funcionamento do transporte náutico, a venda das passagens, a organização das embarcações, os horários. E tudo isso foi feito de maneira consensuada entre a Prefeitura e aqueles que trabalham nesta área”, explicou o prefeito.

De acordo com Edvaldo, num segundo momento, a gestão também iniciará a regulação do comércio no calçadão da Orla. “Vamos organizar também as pessoas que trabalham aqui, mas não vamos prejudicar ninguém. Será tudo feito de maneira dialogada, dando um passo de cada vez, respeitando a todos, com o objetivo de fortalecer, cada vez mais, este atrativo turístico. Com organização, vamos atrair mais turistas e assim gerar mais emprego e renda”, afirmou.

Para o presidente da Associação Sergipana Proprietária de Embarcações e Transportes (Aspetur), Darlan Ferreira, o decreto é a resposta para o anseio de todos que atuam neste segmento. “Vai melhorar muito a qualidade dos serviços. Isto será muito para o turismo, o que vai gerar mais emprego. Queremos que seja organizado, regulamentado e fiscalizado.E é isto que a Prefeitura está fazendo”, disse.

O decreto

Conforme o decreto, caberá à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) expedir alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico – ALATIN –, emitido em nome do proprietário da embarcação para um período máximo de um ano. Todas as embarcações deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, também expedido pela Emsurb.

Ficará a cargo da empresa municipal também regulamentar, por resolução da Diretoria Executiva, os horários regulares de embarque e desembarque de passageiro, além de organização de filas, reservas antecipadas e condições de utilização de píeres da Orla Pôr do Sol.

A venda de passagens para passeios turísticos será realizada em um posto credenciado da Prefeitura. Caberá, ainda, à Emsurb, fiscalizar toda a atividade, através de fiscais da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento.

“Este decreto foi constituído a várias mãos, com a participação da associação, das empresas que atuam aqui nos passeios náuticos, com todos. Foi uma somação de esforços na elaboração do decreto que vai fortalecer a indústria do turismo em Aracaju”, afirmou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

Desde agosto de 2017, a Prefeitura, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo desenvolveu projeto com os barqueiros, em parceria com o Sebrae para capacitação dos profissionais e, ao mesmo tempo, para melhorar da qualidade dos serviços ofertados aos turistas, com a organização da Aspetur.

Durante a execução do projeto, os barqueiros solicitaram à secretaria que fossem recebidos para discutir os problemas existentes na captação de turistas para passeios em embarcações no estuário do rio Vaza-Barris, a partir da Orla Pôr do Sol, com destino a Croa do Goré, Ilha dos Namorados e Praia do Viral.

No ano passado, reuniões foram iniciadas com a participação da Emsurb, Semict e barqueiros para sugerir a criação do decreto, tornando-os permissionários dos serviços. Em dezembro, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, e o secretário interino do Turismo, Ricardo Mascarello, reuniram-se novamente com os barqueiros com o objetivo de consultá-los sobre o formato do projeto que seria elaborado e, posteriormente, apresentado para a criação do decreto. Em 1º de fevereiro de 2019, a minuta do decreto foi aprovada por todos.