Gestores municipais se reuniram  hoje (16) com os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC) e Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB), na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para discutir  as oscilações decrescentes que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vem sofrendo, o que impacta as receitas das prefeituras. De acordo os parlamentares, o Governo do Estado há cinco anos vem repassando de forma irregular o valor do imposto aos municípios, com registros de casos em que a retenção chega a 25% dos recursos, que deviriam ser destinados aos cofres municipais.

Deputados afirmam que Governo está retendo ICMS dos municípios

Georgeo Passos revelou que, no acumulado dos últimos cinco anos, o montante pode chegar ao valor de R$80 milhões, de acordo com informações de um levantamento preliminar junto ao Tribunal de Contas. "tendo em vista a gravidade dos fatos, acreditamos que seja necessária uma ação conjunta para reverter este montante”, disse. 

O deputado afirmou que estes recursos estão implicando diretamente no funcionamento das administrações municipais, influenciando na melhoria de diversos setores, como educação e saúde, e também implicando no cumprimento dos compromissos das Prefeituras com as folhas salariais. 

A explanação do George ganhou reforço do colega parlamentar Paulinho da Varzinhas e foi complementada pelo advogado Jorge Elias Teles, que apresentou a necessidade de agir tecnicamente e juridicamente para tentar resolver o impasse. “Estamos analisando o caso minuciosamente para ver o que realmente é de direito dos municípios sergipanos e agir assim que formos requisitados pelos prefeitos que quiserem uma providência jurídica nesse caso”, explica.

O presidente da Fames, Marcos José Barreto, disse essa reivindicação só terá resultado com a participação e mobilização de todos os prefeitos e que a perda será maior, caso algo não seja feito imediatamente. “Precisamos nos unir e procurar junto aos órgãos responsáveis o que realmente é de direito dos municípios sergipanos frente ao governo estadual”, destacou.

O governo do Estado se manifestou sobre o assunto nesta sexta, por meio da seguinte nota. 

O governo de Sergipe informa que foram apuradas diferenças no repasse constitucional do ICMS pertencentes aos municípios. Essas diferenças referem-se ao exercício 2016 e ao mês de janeiro de 2017, nos valores de R$ 27.233.425,97 e R$ 1.980.470,89, respectivamente. 

O montante depositado pelo governo de Sergipe em 08/11/2017, distribuído em 16/11/2017, contempla a primeira parcela de regularização do exercício 2016, no valor de R$ 13.616.712,99, e a integralidade da diferença apurada no mês de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.980.470,89.
 
A diferença entre o valor devido referente ao exercício de 2016 e o valor depositado em 08/11/2017, R$ 13.616.712,99, será depositada até a primeira quinzena de dezembro, conforme ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

*Com informações da Fames