Por Will Rodriguez

Deputados aprovam parcelamento do 13º dos servidores de Sergipe

Pelo terceiro ano consecutivo, os servidores estaduais de Sergipe terão o 13º salário parcelado. A medida, proposta pelo governo do Estado, foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no começo da tarde desta quarta-feira (8).

Pelo texto do PL, o décimo terceiro será pago pelo Governo em seis parcelas, a partir de janeiro, com correção, ou por meio de empréstimo bancário. A proposta prevê a concessão de um abono de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido de cada uma das parcelas do abono, que pela legislação, deveria ser pago em duas vezes, até o dia 20 de dezembro.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, mais de 69 mil trabalhadores devem ser afetados pela medida. São em torno de 35.600 servidores ativos, cerca de 2.200 comissionados e um total de 31.307 aposentados e pensionistas. O valor da folha de pagamento ainda não foi calculado pelo Estado. 

“O Governo tomou esta medida em 2015, repetiu em 2016 e segue fazendo o mesmo agora. A receita desse ano é maior que a do ano passado, segundo os dados da Fazenda. Recentemente, esta Casa, depois de um grande debate, após a extinção do Funprev, pelo menos em 2017, os servidores não teriam nenhuma surpresa negativa e agora os aposentados só vão receber dia 14. Existem decisões da Justiça do Trabalho proibindo este tipo de medida e aplicando multas. O próprio governador diz na mensagem que isto é um parcelamento do 13º salário”, pontuou o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC).

Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) disse que não é parcelamento, mas uma forma de pagar integralmente o 13º salário do servidor público. "Quem vai pagar parceladamente ao banco é o governo, com juros e mora. O Estado tem a experiência na prática e não houve descumprimento do governo nos últimos dois anos. 76% municípios brasileiros fazem a projeção de não pagar o 13º salário e alguns Estados enfrentam dificuldades. Está garantido o 13º em dezembro e ponto final”.

Votaram a favor os deputados Francisco Gualberto, Adelson Barreto (PR), Augusto Bezerra (PHS), Garibalde Mendonça (PMDB), Gustinho Ribeiro (PRP), Jairo de Glória (PRB), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Róbson Viana (PEN) e Venâncio Fonseca (PP); ficaram contra Georgeo Passos, Luciano Pimentel (PSB), Moritos Mattos (PROS), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido), Paulinho Filho (sem partido), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT). Estavam ausentes os deputados Goretti Reis (PMDB), Sílvia Fontes (PDT) e Capitão Samuel (PSL). O deputado Antônio dos Santos (PSC) também não votou, mas manifestou nas comissões sua posição contrária ao projeto.

*Texto ampliado às 16h09