Por Fernanda Araujo

Desembargador revoga liminar que afastou prefeito de Ilha das Flores

A liminar do juiz que afastou por 90 dias das funções o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Beltrão (PSC), por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, foi derrubada na noite desta sexta-feira (22) pelo desembargador plantonista José dos Anjos.

Na decisão, o desembargador alega que não existe qualquer fato que justifique o afastamento do prefeito do cargo público e assegurou ainda que para haver afastamento cautelar do agente público é necessária a demonstração de algum fato concreto de que este está dificultando as investigações.

Além disso, relata que há ausência de produção de provas de qualquer ato de improbidade e que todas as informações requisitadas pelo MPE foram devidamente prestadas pelo prefeito quando solicitadas.

Pelas redes sociais o prefeito agradeceu aos ilhaflorenses pelas orações e pelo pensamento positivo. “Seguimos juntos neste caminho de desenvolvimento de nossa querida Ilha das Flores. Obrigado Amigos!”, escreveu.

A Ação Civil Pública do MPE havia sido motivada por conta de alguns pagamentos ilegais envolvendo a realização da uma festa particular no povoado Bolivar, no último mês de março. Segundo o MPE, o prefeito teria descumprido a decisão judicial que vedou a Festa de São José, ato que afetou o interesse público, os direitos fundamentais urgentes e imprescindíveis. Por isso, pediu o afastamento do prefeito durante a apuração dos autos de improbidade, conforme o art. 20 da Lei 8.429 de 1992. No entanto, para o desembargador a lei só pode ser aplicada caso haja risco à instrução do processo.

Foto: Ascom/arquivo F5 News

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