Da Redação

Eleições: candidatos a prefeito de Aracaju poderão gastar até R$ 2,8 mi

Os candidatos a prefeito em Aracaju poderão gastar no máximo R$ 2,8 milhões na campanha eleitoral deste ano. Já aqueles que quiserem ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) poderão utilizar até R$ 122 mil na campanha. O limite de gasto das campanhas para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais de 2016 já foram estabelecidos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas podem ser revistos.

 De acordo com a Justiça Eleitoral, o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, que ocorreu em 2012.

De acordo com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Já nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que, nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016 e por isso o valor limite deve ser revisto em julho deste ano.  

Consulte aqui o limite de gastos dos candidatos de seu município.

*Com informações do TSE