“Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias. A cada quatro anos, esse trabalhador, independente da função que exerça, tem, portanto, quatro meses de férias. Na contramão dessa realidade, nós vereadores temos, em igual período, um ano de recesso, considerando que gozamos 90 dias de férias”. A declaração é do vereador Fábio Meireles (PPS) ao justificar o sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Aracaju, visando reduzir esse período de descanso para pouco mais de 50 dias.

Fábio Meireles sugere redução dos recesso dos vereadores de Aracaju

Pela proposta de Meireles os trabalhos legislativos passarão a ocorrer, no primeiro semestre, do dia dois de fevereiro a 17 de julho; no segundo semestre, de 1º de agosto e 22 de dezembro. “O que estamos defendendo, na prática, é o princípio constitucional da razoabilidade que deve nortear os atos desta Casa”, afirmou o parlamentar - que está em seu primeiro mandato.

“A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos, quais sejam de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. Assim, não se justifica que a Câmara Municipal de Aracaju continue com o recesso parlamentar mais dilatado que o registrado no legislativo federal”, argumentou.

Fábio lembrou que outras Câmaras Municipais pelo país têm adotado igual postura. Ele citou como exemplo os casos de Campina Grande, na Paraíba, e de Goiânia, em Goiás, cujos recessos dos vereadores são de 50 e 46 dias, respectivamente. “Na Assembleia Legislativa de Sergipe, também, já tramita propositura neste sentido. Assim sendo, compreendemos que o Legislativo de Aracaju não pode ir na contramão do que o atual momento político exige”, salientou o vereador.

Para ele, os atuais 90 dias de recesso são extremamente demasiados, considerando que a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), estabelece que todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias. “O vereador nada mais é que um trabalhador pago pelo povo”, disse, observando que a população deseja um Parlamento com menos tempo de recesso e mais atuação.

Fonte: Assessoria de Comunicação