O governo federal irá apresentar, no prazo de 30 dias, proposta de Plano de Recuperação Fiscal (Plano Mansueto) para debate com governadores do País. A informação foi passada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira (26), na qual os gestores dos 27 estados discutiram, também, cessão onerosa, bônus por assinatura, Lei Kandir, acesso aos fundos constitucionais, concessão de créditos e liberação de repasses. 

Foto: Roque Sá/ASN/Reprodução

“Esperávamos que essa proposta já fosse apresentada hoje, mas o ministro informou que ainda estão desenhando. O tempo está passando e nós precisamos de mais agilidade nessa questão, que é fundamental para os estados” disse o governador Belivaldo Chagas. 

A reunião, que ocorreu no Palácio do Buriti, sede administrativa do governo do Distrito Federal, colocou em pauta a ajuda aos governos regionais. Para o ministro Paulo Guedes, existem duas frentes de trabalho que podem compor o Plano de Equilíbrio Financeiro. 

“À medida que os governos apresentarem uma reforma fiscal capaz de gerar economia, receberão por antecipação uma parte do valor que será economizado. O modelo está sendo desenhado para ser apresentado aos governadores em 30 dias”, informou Guedes. Desta forma, o montante do empréstimo seria uma fração da economia a ser realizada até 2022 e poderia ser aplicado no pagamento de custeio, folha de pagamento, bem como na atualização de pagamentos junto aos fornecedores. 

A ideia é que, conforme o desempenho de cada Estado, o governo Federal negocie individualmente a antecipação proporcional. “Está sendo preparado o Plano Mansueto. Estamos trabalhando os números. O governo estadual vai dizer o que vai economizar e, em cima disso, haverá um cálculo para ser antecipado parceladamente. Já temos R$ 10 bilhões para isso, mas com alocação de ativos poderemos aumentar isso”, disse Paulo Guedes que ainda prospecta, a médio e longo prazo, o compartilhamento de recursos do petróleo, concessões, royalties. 

Durante a reunião, o ministro cobrou uma posição dos governadores com relação à Reforma da Previdência. “Não há mais espaços para pequenos jogos políticos. Não há alternativa sem assumir compromissos com as reformas”, declarou.

O governador Belivaldo Chagas afirmou que espera medidas concretas do governo Federal para auxiliar os Estados. “Existem diversas possibilidades postas na mesa e é preciso ter uma proposta clara do governo Federal, que hoje retém a maior parte dos recursos públicos em seu cofre. Não existe, por parte dos governadores, nenhuma má vontade com a reforma da Previdência, até por que os Estados também precisam dela. O que queremos é apenas encontrar saídas que não prejudiquem os mais pobres, a aposentadoria rural, itens que afetam diretamente a economia dos municípios do Nordeste. Não iremos faltar com o País, mas precisamos de medidas imediatas e que ajudem a resolver os problemas dos estados”, afirmou, lembrando que, em Sergipe, o déficit da Previdência é de R$ 100 milhões mensais.