O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, fez, nesta quarta-feira (17), a defesa de um Projeto de Lei do Executivo que tem o objetivo de aumentar o caixa do Estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. Trata-se da autorização do legislativo para que o governo possa utilizar recursos oriundos de multas e cobranças judiciais que ficam guardados num fundo administrado pelo Poder Judiciário.

Governo quer usar dinheiro de cobranças judiciais para pagar servidores

Pelo projeto, o governo utilizaria até 70% do valor desse fundo, com o compromisso de devolver adiante, para pagamento de folha salarial de servidores e manutenção da previdência social. “Todos sabemos da dificuldade que os governos estão tendo para honrar compromissos com os servidores. E isso vem acontecendo em todos os estados do Brasil. E se os governos não tomarem providências, a cada mês ficará mais difícil pagar essa folha. Todos os governos vivem hoje uma agonia financeira”, justificou Gualberto.

O projeto já foi discutido com a mesa diretora do Tribunal de Justiça, que deu o aval ao governo. Além disso, outros estados brasileiros, a exemplo de Rio de Janeiro e Rio Grane do Sul, também fizeram projeto semelhante. Em Sergipe, ele deverá ser lido na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa e logo em seguida será distribuído para os deputados que irão analisar, discutir e votar. “Nosso governo busca um pouco mais de recursos para amenizar a situação”, disse Gualberto.

Para o deputado, a atual crise financeira vivida pelo país precisa ser enfrentada com coragem e criatividade. “Nenhum estado do Brasil é uma ilha no que diz respeito à política e à economia. O que acontece no mundo, tem reflexo no Brasil. E o que ocorre no país, a nível federal, tem reflexo em Sergipe”, explicou Francisco Gualberto. Segundo ele, na busca por mais recursos para pagamento da folha, o governo precisa priorizar as categorias que ganham menos no Estado.

O deputado vem acompanhando as reivindicações de várias categorias exigindo a reposição salarial, o que considera justo, mas adverte que quem ganha salário mínimo é quem mais sofre. “No meu entendimento, a prioridade seria pelo menos zerar a inflação para quem ganha salário mínimo. As outras categorias, melhor remuneradas, por mais que desejem e precisem de um reajuste, o que recebe salário mínimo precisa muito mais”, defende Gualberto.

No mesmo pronunciamento, o líder governista cobrou do Executivo o envio urgente do Plano Estadual de Educação para que possa ser votado na Casa. “Existe prazo para isso e nós estamos prestes a entrar no recesso parlamentar. Caso o plano não seja votado, o Estado perderá todos os recursos que seriam enviados pelo governo federal para a área da educação no segundo semestre. Portanto, trata-se de uma urgência”, cobrou Francisco Gualberto.