Por unanimidade, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, com emendas, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que fixa as metas e prioridades da Administração Pública, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2016 no Executivo de Aracaju. Na semana passada, F5 News adiantou que a previsão do orçamento municipal de Aracaju para 2016 é de um bilhão oitocentos e oitenta e cinco mil reais, o valor é 5% maior que o orçamento de 2015. 

LDO de Aracaju para 2016 é aprovada por unanimidade

O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de receita e as questões relacionadas à dívida municipal. A LDO é uma lei anual e serve como instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

De acordo com o PL, as prioridades e metas para o exercício financeiro de 2016 devem ter suas estratégias voltadas para o desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população do município, especialmente dos seus segmentos mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais; modernização e ampliação da infraestrutura, identificação da capacidade produtiva do município com o objetivo de promover o seu desenvolvimento econômico, utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras esferas de governo.

O PL prevê ainda o desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da estrutura administrativa, contábil e financeira, valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais; o desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas; a austeridade na utilização de recursos públicos e consolidação do equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos ao cidadão.

Também está prevista a promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, jovens e adultos, investindo, também, em ações de melhorias físicas das unidades escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às reais necessidades da população; a ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, priorizando as ações que visem à redução da mortalidade infantil e das carências nutricionais; o apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, incentivando a participação da população nos eventos relacionados à história, cultura e arte e o desenvolvimento de políticas voltadas para o meio ambiente; dentre outros.

Fonte: CMA

​Foto: Will Rodrigues/Arquivo F5 News