Por Fernanda Araujo

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju é votada na Câmara

Foi votado na manhã desta terça-feira (17), em 20º sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 79/2014 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, a LDO. Na sessão estiveram presentes 21 vereadores e três ausentes. As emendas são uma espécie de indicação do que deve ser prioridade na hora de elaborar a Lei Orçamentária Anual que deve ficar pronta antes do recesso de fim de ano. Essa Lei representa o planejamento tático de governo, ao definir as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, levando-se em consideração o plano plurianual.

O presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM), abriu a sessão, mas imediatamente suspendeu para que fossem analisadas pelos vereadores dez emendas propostas pela oposição. O relator foi Renilson Félix (DEM), e o líder do prefeito, vereador Dr. Agnaldo (PR) discutiu as proposituras. Em segunda votação, das 10 emendas, cinco foram rejeitadas. Das sete propostas pelo vereador Iran Barbosa (PT), duas foram rejeitadas, e mais duas dos parlamentares Emmanuel Nascimento (PT) e Lucas Aribé (PSB), respectivamente, também foram rejeitadas no plenário. A votação hoje partiu depois de realizada uma audiência pública ontem (16) com o secretário de planejamento do município, Igor Albuquerque, que apresentou o projeto.

“Foi feito um acordo para que hoje nós não tivéssemos oradores no grande expediente para otimizarmos o tempo e podermos adiantar a LDO”, disse Iran, ressaltando que as emendas são importantes para a melhoria do conteúdo da Lei, criando as diretrizes que serão observadas na elaboração da lei orçamentária anual no final de 2014. Algumas das emendas apresentadas por Iran Barbosa foi relativa à questão da política salarial dos servidores e de professores; a questão ambiental e mobilidade urbana.

“Estamos já ultimando o prazo da lei federal que obriga os municípios a ter o plano municipal de mobilidade urbana e esse prazo termina em abril do ano que vem. Se não tiver diretrizes apontadas no PPA que é o plano prurianual que vale pra quatro anos e na LDO, a gente não tem como botar política pública na lei orçamentária anual, por isso precisamos estar atentos. Incluir a política de educação para Jovens e Adultos”, argumentou.

Do vereador foi rejeitada a emenda de número cinco, em votação nominal por 13 a 4. A proposta instituía um prazo de 30 dias, a partir da aprovação da Lei, para a administração municipal publicar os cronogramas de realização de audiências e consultas públicas na Casa. Para Iran, atualmente demora-se muito para divulgar os prazos. No entanto, os vereadores Dr. Agnaldo e Anderson de Tuca, acharam 30 dias muito pouco para publicar cronogramas. A emenda de número nove, de sua autoria, propunha garantir o piso salarial ao magistério municipal, mas foi rejeitada.

A emenda do vereador Emmanuel Nascimento foi rejeitada por 11 votos a 6. A proposta instituía transporte público gratuito para os idosos a partir de 60 anos, já que atualmente é de 65. De acordo com o parlamentar, seria o cumprimento do estatuto do idoso que estabelece a idade de 60 anos. “O Tesouro pode pagar a gratuidade, deve ser prioridade na LDO, o município tem que garantir para não dar ônus às empresas”, disse. Mas para Dr. Agnaldo, a matéria tem teor estranho, já que o idoso já tem essa gratuidade.  O parlamentar argumenta que essa questão não é prioridade da LDO.

Já a última emenda proposta pelo vereador Lucas Aribé, que incluía acessibilidade ao projeto, não foi aprovada por 13 votos contrários e apenas quatro favoráveis. Para o relator Renilson Félix, contrário a tramitação, a emenda não diz a fonte de receita que deve ser usada. Em plenário Aribé lamentou “quem foi contra é simplesmente por questão política”.