Por Fernanda Araujo

Mais de 40 prefeituras de Sergipe paralisam contra queda na arrecadação

Esta semana, 45 prefeituras de cidades de Sergipe entraram em greve por falta de recursos.Com isso, estarão fechadas nesta segunda-feira (16) e amanhã, funcionando apenas os serviços de saúde e educação. Os prefeitos devem participar de reuniões na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e irão à Brasília acompanhar a votação das emendas ao Orçamento da União.

A Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) aponta que 90% das cidades estão com a conta zerada pela queda na arrecadação de impostos municipais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de transferências constitucionais e pelas dificuldades em fazer o pagamento obrigatório de precatórios, que são valores devidos após condenação judicial definitiva. Em Sergipe, o valor dos precatórios chega a mais de R$ 57 milhões.

O FPM é a principal transferência constitucional para os municípios, formado pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Fames, ambos cresceram apenas 2% em agosto deste ano, considerado muito abaixo do necessário, o que levou os municípios a reduzirem despesas, fazendo cortes nos salários e demitindo comissionados, medida que pode chegar também aos servidores efetivos.

“Atualmente, 53,6% de tudo o que o Governo Federal arrecada vem das contribuições, contra 28,2% do IPI e do IR, ou seja, do dinheiro que é repassada para os governos estaduais e municípios”, afirmou em nota a Fames.

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Segundo a Fames, o aumento de gastos com folha de pessoal passou a abarcar grande parte do orçamento do Município, que é obrigado a contratar e realizar concursos públicos. O piso salarial do magistério consiste em uma das maiores despesas.

Dados da CNM apontam que 28,5% dos Municípios estão na situação limítrofe (entre 46% e 51% da arrecadação) e 26,1% estão com o limite estourado (acima de 54% da arrecadação).

Ainda de acordo com a instituição, grande parte das obras executadas, nas cidades brasileiras, está dentro dos Restos a Pagar (RAP’s) cuja dívida para com os Municípios chega a R$ 27,1 bilhões. A consequência disso é a paralisação de milhares de obras. Os RAP destinados aos Municípios no Orçamento Geral da União de 2017 eram de R$ 31,5 bilhões. Até agora, foram pagos R$ 4,3 bilhões.

“É necessário que se tome algumas medidas sobre a retomada destas obras no Brasil inteiro, porque corre-se o risco que em novembro uma parte significativa disso seja cancelada pelo Governo Federal. Esses R$ 27 bilhões pertencem às Prefeituras, mas o Governo Federal não dá sinais de quando pretende pagar essa dívida. São exatamente 8.239 obras que foram iniciadas e que hoje estão paralisadas e 11.252 obras que deveriam estar em andamento e que não foram nem sequer iniciadas”, relata.

A Fames diz ainda que as prefeituras são obrigadas a manter 392 programas federais sem a contrapartida federal necessária para executá-los e cita o Programa Saúde da Família, cujo custo médio ultrapassa R$ 40 mil por mês, mas só chegam aos cofres municipais pouco mais de R$ 16,5 mil mês de incentivo federal.

Em alta

Em contraponto, de acordo a Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), o repasse do FPM em setembro a todos os municípios sergipanos somou R$ 66,1 milhões, uma alta real de 7,6%, em relação ao mesmo mês do ano passado.

No comparativo com agosto deste ano, observou-se queda de 16,2%, também em termos reais. Porém, no acumulado do ano o repasse superou os R$ 820 milhões, assinalando alta real de 7,3%, em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Foto: arquivo T.Dantas Comunicação e Marketing