O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou no Pleno desta semana propositura do Ministério Público de Contas assinalando prazo até o próximo dia 31 de dezembro para que todos os municípios sergipanos informem suas ações na área da Saúde, além do planejamento para o exercício 2018 e seguintes, já com as respectivas garantias orçamentárias.

MP de Contas requer planejamento dos municípios para Saúde

A representação aprovada teve como autor o procurador Sérgio Monte Alegre, sendo apresentada no Pleno pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que destacou o momento como oportuno para efetivação das providências propostas, por se tratar do primeiro ano das gestões municipais, "o que possibilita haver um período maior para os gestores implementarem políticas públicas resolutivas na área da saúde".

Conforme ressalta o procurador, "são notórios os problemas da garantia do direito fundamental à saúde em nosso estado, onde a rede, em nível de municípios, funciona de modo precário na atenção básica, recorrendo rotineiramente ao envio de pacientes a Aracaju". 

Sobre a capital sergipana, a representação dá ênfase às dificuldades na rede pública hospitalar, notadamente na alta complexidade eletiva e na realização de exames, com longas filas. 

Outro aspecto lembrado é que no final deste ano serão aprovados os planos plurianuais dos municípios sergipanos. "Em sendo este o ano de aprovação do plano plurianual, deve por maior razão ter sido feito ou estar sendo concretizado o planejamento das ações de longo prazo, incluídas as ações de saúde, no âmbito dos municípios sergipanos", observa o procurador-geral.

Os municípios serão alertados ainda de que os programas, ações e atividades passarão por auditorias ao longo do exercício 2018. 

Estado
Em relação ao Estado de Sergipe, a propositura aprovada pede que seja requisitado à Secretaria de Estado da Saúde o seu planejamento para o exercício 2018, bem como que sejam programadas auditorias operacionais para acompanhamento das ações nas áreas de Oncologia (para continuidade do acompanhamento das ações já efetivadas durante o exercício 2017, e das ações que eventualmente ficarem pendentes);pacientes Renais; funcionamento dos hospitais regionais e mitigação do excesso de lotação no Huse.

Fonte: TCE/SE