Por F5 News

Pleno do TJ mantém posse de Adelson Barreto Filho na Alese

O pleno do Tribunal de Justiça (TJ) validou, nesta quarta-feira (8), a posse de Adelson Barreto Filho como deputado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Por cinco votos a quatro, a Corte seguiu o entendimento do relator, desembargador Osório Ramos, de que a medida cautelar que afastou Adelson, não se aplica ao cargo como parlamentar no Legislativo Estadual. 

Adelson Filho chegou a assumir o cargo, mas foi afastado por determinação judicial em ação ajuizada pelo partido do 3º suplente de sua coligação, Daniel Fortes, que também foi empossado, mas dias depois também afastado. 

No julgamento do agravo de instrumento impetrado pela Alese, os desembargadores se manifestaram favoráveis à manutenção da posse de Adelson Filho, apesar da decisão da Câmara Criminal que o afastou da Câmara de Vereadores e o proibiu de ocupar função pública por conta das denúncias de desvio das verbas indenizatórias.

O pleno do TJ considerou que a decisão de afastamento de Adelson da CMA "não se estende a cargos eletivos, na medida em que o cargo de Deputado é função política, onde o eleito não é nomeado e sim diplomado, escolhido pelo voto popular no exercício da sua soberania no regime democrático”.

Votaram com o relator os desembargadores Diógenes Barreto, Edson Ulisses de Melo, Luiz Mendonça e José dos Anjos. Já os desembargadores Ricardo Múcio, Roberto Porto, Elvira Almeida e Iolanda Guimarães foram contrários ao voto da relatoria. 

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