Foi sancionado, nesta terça-feira (2), pela prefeita Emília Corrêa, o projeto de lei complementar nº 16/2025, que transforma a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) na nova Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU).

A mudança representa um avanço estratégico na modernização da estrutura administrativa do município e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social, prevenção e promoção da cidadania.

Além da transformação da pasta, a gestora também sancionou o projeto de lei nº 460/2025, que dispõe sobre a organização administrativa da SSM/AJU, estabelecendo novos parâmetros de funcionamento, áreas de atuação e diretrizes para garantir mais eficiência e integração entre os serviços.

Os dois projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 13 de novembro deste ano.A SSM/AJU terá entre suas competências, a discussão, proposição, articulação e implementação de ações intersetoriais voltadas à promoção da proteção social e ao fortalecimento da segurança urbana e comunitária no município, auxiliando na manutenção da ordem pública, incluindo trânsito e transportes, na vigilância do patrimônio público municipal e no combate à violência contra a mulher.

Com a mudança, serão efetivadas a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Coordenadoria de Segurança Comunitária. Além disso, serão integrados o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Diretoria de Ações Integradas e de Inteligência (DAI).

Continuará sob a tutela da pasta, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e o Procon Aracaju, além da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão da administração indireta.

A prefeita Emília Corrêa ressaltou que a segurança da população de Aracaju é uma prioridade da gestão desde o começo do seu mandato. “Nós assumimos a responsabilidade de fortalecer a segurança municipal, integrar os serviços e tratar esse tema como prioridade permanente. Com essa nova estrutura, ampliamos a atuação na segurança urbana, na proteção do patrimônio público, no trânsito, no transporte e no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos aproximando o município das comunidades e garantindo mais presença nos bairros”, declarou Emília Corrêa.

Mencionando dados, a prefeita enfatizou que a nova secretaria possui uma estrutura completa e integrada, preparada para cuidar da população. “Este ano, os atendimentos à população tiveram um salto importante: de 2.595 atendimentos em 2024 para 4.884 em 2025, no período de 1º de janeiro a 27 de novembro. Isso representa 88% de aumento. No ano passado, a Semdec recuperou apenas dois veículos. Este ano, até 27 de novembro, foram 37 veículos recuperados. Na proteção às mulheres, tivemos melhorias importantes. A Patrulha Maria da Penha aumentou as visitas preventivas de 2.750 em 2024 para 3.482 em 2025, um aumento de 26,6%. E o número de mulheres acompanhadas pela rede municipal subiu de 41 para 50, um aumento de 21,9%”, destacou.

O secretário municipal da Defesa Social e Cidadania, delegado André David, que agora será responsável pela SSM/AJU, reforçou que esta ação pioneira, reafirma o compromisso da gestão com uma cidade cada vez mais segura. “A criação da Secretaria Municipal da Segurança e da Cidadania é uma ação pioneira, que reforça nosso compromisso com uma Aracaju mais protegida, humana e preparada para os desafios do presente, e principalmente do futuro”, comentou.

Já a Coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Luciana Ribeiro, considera a criação da secretaria um avanço para as políticas de proteção às mulheres em Aracaju. “Essa reestruturação dá mais força, mais organização e mais respaldo às ações que já desenvolvemos e às que ainda iremos implementar. Estamos construindo uma cidade mais segura, mais humana e mais preparada para acolher quem mais precisa”, pontuou.

De acordo com Ramon Rodrigues, Diretor de Ações Integradas e de Inteligência (DAI), esta nova reformulação amplia a capacidade de planejar, monitorar e executar ações que promovam mais segurança e qualidade de vida para a população. “Sem dúvidas, com essa nova estrutura, ampliamos nossa capacidade de planejar, monitorar e executar ações que promovam mais segurança e qualidade de vida para a população. Estamos preparados para atuar com ainda mais eficiência, técnica e inteligência”, finalizou.