O Governo de Sergipe lançou nesta terça-feira (25), no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, o programa Fala, Mulher!, uma política pública intersetorial para fortalecer a promoção de ações de equidade de gênero e assegurar um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, saudável, diverso e inclusivo no âmbito da administração estadual.

Iran Souza

Desenvolvida pelas Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC), a iniciativa fomentará relações profissionais éticas e saudáveis e fortalecer o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações contra as mulheres.

Ao apresentar o ‘Fala, Mulher’, a secretária de Estado de Política para as Mulheres, Danielle Garcia, destacou que o lançamento desse novo programa do Governo de Sergipe integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência contra as Mulheres, que teve início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e segue até o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O lançamento do 'Fala, Mulher!', ressaltou a gestora, ocorre simbolicamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

“O combate à violência contra mulher é uma pauta que todo o Brasil trabalha e obviamente não podemos deixar de falar na violência que pode ocorrer no âmbito da administração pública. Então, o ‘Fala, Mulher!’ foi pensando exatamente para isso, para proteger essas mulheres que dentro do ambiente de trabalho podem vir a sofrer assédio moral, assédio sexual, importunação sexual ou qualquer tipo de violência”, afirmou Danielle.

Para cumprir esse objetivo de fortalecer o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres no ambiente de trabalho, o programa cria uma ouvidoria específica, conforme informou a gestora da SPM. “As mulheres podem fazer as denúncias via ouvidoria e as comissões de trabalho já estão formadas para realizar e instruir a investigação e possíveis processos administrativos disciplinares, se for o caso. Então, há toda uma articulação do Estado para o recebimento e processamento de denúncias de violência contra as mulheres na administração estadual direta e indireta”, salientou a secretária de Políticas para as Mulheres.

Para a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado, o ‘Fala, Mulher!' representa um marco no que se refere à implementação de política pública destinada a proporcionar a paridade de gênero e a equidade, no sentido de assegurar que todas as mulheres possam ocupar postos de liderança e participar do processo de tomada de decisões dentro da administração pública estadual. Ela destacou que o programa atende a uma das metas do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres e atrelado a uma regulamentação estadual que busca assegurar paridade de gênero.

“O Fala, Mulher!’ nasce a partir do Decreto Estadual nº 666, de 24 de abril de 2024, que trata sobre a paridade de gênero dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, de modo que as mulheres preencham no mínimo 50% desses cargos. Além disso, entramos na linha do enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações e a construção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e protegido. E aí também são quatro ações que estão sendo planejadas. Lançamos hoje o canal 'Fala, Mulher!', por meio da ouvidoria setorial, vamos também oferecer campanhas educativas, encontros de sensibilização, além de duas comissões permanentes de trabalho que vão avaliar e trabalhar em cima das denúncias de assédio moral, sexual e outras discriminações”, detalhou.

Conforme observou Raphaela Maciel, gerente geral de Pagamento de Pessoal da Sead e membro do Programa de Integridade de Gênero do Poder Executivo Estadual, é mais do que oportuno o lançamento deste programa, para que práticas de violência sejam prevenidas. Para ela, que é também conselheira da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe, a Sead está sempre atenta e dedicada a esse tema, sobretudo por meio da atuação da Escola de Governo.

“Neste sentido, a Sead desenvolve vários cursos de sensibilização, letramento, para que as pessoas tenham consciência do que é assédio moral, do que é assédio sexual, de quais são as práticas pertinentes ou não dentro do ambiente de trabalho. Esta é a nossa missão no programa. Além disso, atuamos também junto à comissão, de forma interdisciplinar. A comissão tem um papel de discussão de vários olhares sobre o mesmo assunto. A comissão analisará quais os cursos necessários, a partir das informações do ‘Conhecendo o servidor’, um censo que estamos realizando para quantificar as mulheres e homens que trabalham no Estado, e vamos esses dados para a Secretaria de Política das Mulheres, para que possamos construir outras políticas ainda mais assertivas”, informou.