O Uber provoca resistência nos países em quase todos os 58 países em que o aplicativo opera. Trata-se de um serviço que conecta, por meio de um aplicativo, motoristas profissionais ou não a passageiros que precisam deles. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 2749/2015 que permite que o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros seja prestado, em regime de livre iniciativa, por qualquer pessoa natural ou jurídica que atenda aos requisitos que especifica.

Projeto de Laércio Oliveira propõe a regulamentação do Uber

Ou seja, o PL propõe que seja permitida uma alternativa de transporte que dispensa a necessidade de intermediários (sejam eles sindicatos ou governos) e controles oficiais de qualidade, já que os próprios usuários se encarregam da avaliação permanente do serviço.

Quando chama um carro do Uber, o cliente sabe quem é o motorista e qual a avaliação que ele recebeu dos outros passageiros - quem tem nota abaixo de 4,6 num ranking que vai até 5 fica impedido de trabalhar. O aplicativo permite ao cliente saber em quanto tempo será atendido, quanto custará o percurso e qual será a duração do trajeto, considerado o trânsito.

"É importante assentar que a Constituição Federal não qualifica o transporte individual de passageiros como serviço público, diferentemente do tratamento atribuído ao transporte coletivo. Esse assunto é disciplinado pela Lei 12.587. Todavia, em face da verdadeira revolução no serviço de transporte de passageiros a que temos assistido nos últimos tempos, notadamente com o uso de plataformas que conectam usuários a motoristas, é necessário aprimorar este marco legal para deixar expressa a possibilidade constitucionalmente assegurada de particulares desenvolverem este segmento econômico independentemente de outorga pelo Poder Público", informou o deputado na justificativa do projeto.

“O serviço de táxi, da forma como é organizado, tem se mostrado anacrônico e o aumento de concorrência deve ser estimulado. Apesar de ser um serviço fiscalizado pelo poder público municipal. O sistema de permissão, onde a prefeitura dá a um pequeno número de felizardos o direito de ter um táxi. Como o número de placas concedidas é pequeno em relação à demanda, a sua comercialização acaba se transformando em um rentável negócio. Muitos possuidores de placas, em vez de conduzirem seus táxis, simplesmente preferem alugar seu carro para motoristas, que chegam a pagar mais de R$ 3 mil por mês somente para terem o direito de exercer a atividade, ou vender as placas por valores que chegam a ultrapassar centenas de milhares de reais em algumas capitais como São Paulo”, disse o parlamentar.

Laércio afirma ainda que o mais importante, contudo, é olhar para o consumidor, afinal, por se tratar de um serviço de utilidade pública. “E não há dúvidas de que ampliar o acesso ao serviço de transporte individual remunerado irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição certamente irá levar também a um aumento de qualidade”, afirma, argumentando ainda que a população está aprovando, mas está havendo muitos casos de violência contra os motoristas e clientes do Uber. “Acredito que deve prevalecer o bom senso, o progresso”.