Por F5 News

Projeto que revoga aumento de 30% do IPTU será enviado à Câmara

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, nesta quinta-feira (17), o relatório da comissão que avaliou a revogação da lei do reajuste anual do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e disse que até o dia 31 deste mês vai enviar o projeto de lei para ser votado na Câmara de Aracaju (SE).

O relatório possui 172 páginas e é composto de histórico do IPTU, com comparações, e o estudo da planta de valores. O próximo passo, segundo o prefeito, é estudar o material e discutir a forma jurídica para transformá-lo no projeto de lei que será encaminhado à CMA.

Edvaldo afirmou ainda que não haverá perda de receitas, uma vez que o estudo estabelece os mecanismos para que, a partir do próximo ano, ocorra a anulação do aumento linear anual de 30% do IPTU.

“Com este projeto, iremos fazer justiça fiscal. É uma discussão técnica, sem politicagem, por isso demandou tempo para a elaboração deste estudo, porque queríamos algo bem fundamentado. Com este projeto, nós iremos frear o aumento de 30% que ocorreria até 2022. Estou cumprindo o que prometi”, disse.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, afirmou que o reajuste aplicado, na administração passada, sobre o imposto foi equivocado. “O estudo revela que a forma linear de aumentos de 30% anuais para todo mundo tem tido erros, o que causou, com justeza, a rejeição deste reajuste. O estudo faz um diagnóstico preciso da planta, do tipo de imóvel, da localização e das características do imóvel, concluindo que o que foi feito no passado foi equivocado”, afirmou.

*Com informações da Agência Aracaju de Notícias