O relatório ao projeto que revê a política de desoneração da folha salarial, do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ) acatou a emenda do deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE) que reduz a alíquota prevista no art. 7º da Lei 12.546/2011 de 4,5% para 3,0%, mas somente para os setores de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos da cesta básica.

Relator acata emenda de Laércio que reduz alíquota para quatro setores

“Apresentei cinco emendas, mas uma das mais relevantes foi aceita pelo relator. Sabemos que o Brasil está em crise, mas não concordo com aumento de impostos porque isso vai refletir diretamente nos empregos. Tenho sido procurado por diversos setores que me informaram que quando houve a desoneração, contrataram mais gente diretamente, aumentaram salários de funcionários porque achavam que a desoneração era definitiva. Agora, de uma hora para outra, vão ter que se adequar”, afirma Laércio Oliveira.

O projeto será votado nesta quinta-feira, 18, no Plenário da Câmara. Apesar do acordo celebrado na terça-feira (16) entre o governo e o líder do PMDB, Leonardo Picciani, o Planalto não conseguiu votar ontem o projeto que revê a política de desoneração da folha salarial. No fim da noite, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a desoneração será votada nesta quinta-feira, 18, na Casa.

A equipe comandada pelo titular da Fazenda, Joaquim Levy, considera a reoneração da folha salarial um dos principais pilares do ajuste fiscal. Em busca de novas receitas, o ministro conta com a aprovação e sanção do texto o quanto antes - por isso, Levy havia aceitado as alterações feitas por Picciani, relator da proposta.