Na manhã desta quinta-feira, 8, em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe-Alese foram aprovados dois Projetos de Lei e três Indicações de autoria do deputado Gilson Andrade. Segundo o parlamentar, a aprovação desses Projetos de Lei e Indicações representam um avanço na legislação do Estado de Sergipe e também demonstram sua conquista em poder atender os anseios da população de clama por melhorias.

Restaurantes, bares e hotéis terão que oferecer cardápios em Braille

O Projeto de Lei n° 56/2015 dispõe sobre a exposição de cardápios com caracteres em braille ou autodescritos nos restaurantes, bares e hotéis situados no Estado de Sergipe. Trata-se de uma medida para garantir a acessibilidade aos portadores de deficiência. “O deficiente visual tem o direito de usufruir todo e qualquer serviço em condições iguais àqueles que possuem visão perfeita. É legitimada a eles terem sua independência e mobilidade, que devem ser asseguradas pelo Estado”, salientou.

Também foi aprovador o Projeto de Lei n° 76/2015 que declara a Festa do Carro de Bois como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. “A Festa do Carro de Bois realizada anualmente no município de Tomar do Geru no último domingo do mês de setembro é a expressão principal dessa cultura secular. É necessário buscarmos sua conservação para gerações futuras”, frisou.

Já as Indicações que foram aprovadas, todas solicitam ao Governo do Estado a viabilização do recapeamento e ampliação, com acostamento e sinalização de rodovias, especificadas através das Indicações de n°260/2015 referente a rodovia que liga a BR-101 ao município de Arauá; a n°261/2015, referente a rodovia que liga os municípios de Arauá e Itabaianinha; e a Indicação n°262/2015 referente a rodovia que liga os municípios de Riachão do Dantas a Tobias Barreto.

Fonte: Assessoria de Comunicação