A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reagiu às declarações do deputado estadual Georgeo Passos (Rede) de que o repasse do ICMS aos municípios sergipanos continua irregular. Segundo o deputado, o Governo de Sergipe deixou de enviar R$ 40 milhões para as prefeituras no primeiro semestre do ano, mas a Sefaz nega.

Sefaz nega irregularidade nos repasses do ICMS aos municípios

Em nota, a secretaria negou que o governador Belivaldo Chagas tem repassado valores abaixo do imposto devido aos municípios, mas que estão sendo empreendidos o “conceito de gestão e responsabilidade fiscal em Sergipe” e diversas ações visando à racionalização de despesas e elevação de receitas.

A Sefaz afirma que a pasta tem enviado periodicamente ao Ministério Público o resumo do valor arrecadado com o ICMS e o extrato dos repasses aos municípios. No último, enviado no dia 25 de maio, consta que foram repassados R$ 68,2 milhões referentes ao mês de abril, “montante inclusive um pouco superior aos 25% previstos”. 

Ainda conforme a nota, a Sefaz cumpre rigorosamente o acordo com o MP, pelo qual tem repassado desde abril o montante de R$ 3,8 milhões a título de compensação de períodos anteriores, “o mesmo ocorreu nos meses de maio e junho”, informações que podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Para a pasta, a declaração do deputado, denominada equivocada, não causa surpresa e que o “novo cenário” causa incômodo a “setores da oposição que sabem que estão ficando sem discurso”. Além disso, ressalta que o semestre se encerra apenas em 30 de junho e que o ICMS é apurado e repassado semanalmente, a partir da arrecadação do período imediatamente anterior. 

“Nesse contexto, seria bastante oportuno, o deputado Georgeo Passos apresentar o relatório com as projeções que embasaram sua afirmação. Em não apresentando, que ele possa reconhecer seu equívoco e pedir desculpas à sociedade sergipana. Vamos aguardar seu relatório”, encerra a nota.