Da Redação

Subvenções: Ana Lúcia é condenada a pagar multa de R$ 40 mil

No terceiro julgamento realizado nesta sexta-feira (27), referente ao uso das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu condenar a deputada Ana Lúcia (PT) ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil. A mesma pena já foi aplicada aos deputados Antônio dos Santos, Conceição Vieira, Arnaldo Bispo, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça. 

Antes mesmo do julgamento, a deputada havia publicado em seu site que houve equivoco por parte do Ministério Público Federal (MPF). “O primeiro é querer penalizar parlamentares que não tenham cometido irregularidades, como é o meu caso, mas apenas exercido uma prerrogativa do Parlamento, de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno da Alese, que é o do exercício da indicação aos poderes; o segundo equívoco é, na tarefa legítima de fiscalização, não esclarecer com profundidade à população as diferenças sobre os processos que envolvem cada parlamentar. Alguns estão sendo julgados por supostos desvios de recursos. Outros, como o meu caso, apenas por exercerem o direito da indicação”, declarou.

Sobre o resultado do julgamento a deputada disse que não pretende recorrer da decisão e que vai pagar a multa estabelecida pelo TRE.

Outros julgamentos

Nesta sexta também foram julgados os deputados Capitão Samuel que teve o mandato cassado e a deputada Maria Mendonça que manteve o mandato, mas deverá pagar multa de R$ 95 mil.

Próximos julgamentos - O TRE/SE já agendou para a próxima segunda-feira (30) o julgamento de João Daniel e Luiz Mitidieri, os dois com pedido de cassação. Para a terça, primeiro de dezembro, estão previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação.

Na pauta da quarta-feira (2) estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro, e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).

Relembre o caso 

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado Susana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

*Com informações do MPF