Por Fernanda Araujo

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe começou a julgar os investigados na Ação penal que apura o suposto desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), resultado do inquérito do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e do Ministério Público.

Entre os dez réus, estão os deputados Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC), e Nollet Feitoza Vieira, que é apontado pela Justiça como o operador do esquema. O julgamento acontece no TJSE desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (11).

Os parlamentares não compareceram ao júri, mas estão sendo representados pelo advogado Aurélio Belém, que em sua sustentação oral disse que é preciso saber qual foi o caminho das verbas supostamente desviadas. A defesa estuda a possibilidade de usar jurisprudência de decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a tendência de julgamento na segunda instância.

Além dos deputados e de Nollet, figuram como réus Edelvan Alves Oliveira, Ana Cristina Valera Linhares, Clarisse Jovelina de Jesus, Wellington Luís Góes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Eliza Maria Menezes e Alessandra Maria de Deus. Nenhum dos citados compareceu ao Pleno para acompanhar o julgamento. O advogado de Nollet, Israel Souza, não quis gravar entrevista.

No Pleno, o procurador geral Rony Almeida fez uma retrospectiva das investigações iniciadas em 2013 e falou os detalhes da acusação, depois pediu a condenação de sete dos dez réus, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

O procurador pediu a absolvição de Eliza Maria – assessora parlamentar de Augusto Bezerra –, José Agenilson e Wellington Luís, que segundo o MP tiveram as contas usadas para movimentar as verbas, mas desconheciam o esquema.

Ainda segundo o procurador, o pedido de prisão dos réus ficará a cargo dos desembargadores daquela Corte. A defesa da assessora aguarda a decisão do TJ sobre a conduta da cliente.

De acordo com o advogado Walter Neto, que defende Clarisse e Alessandra, respectivas diretora e tesoureira da extinta Amanova, Associação dos Amigos do Bairro Veneza, que teria recebido mais de R$ 2 milhões, toda a responsabilidade pelo desvio é de Nollet. Segundo ele, as suas clientes foram “usadas e ameaçadas” por ele.

A defesa das acusadas ainda questiona a tramitação do processo na segunda instância, porque reduz as possibilidades de embargos em uma eventual condenação, e sustenta a tese de desmembramento das ações. “Minhas clientes não têm foro privilegiado, não são deputadas, não concorreram ao Pleito. Logo, não podem responder ao processo junto ao TJ”, argumentou Neto.

Após as alegações das defesas dos citados, o julgamento entrou em período de recesso e no período da tarde, o relator do processo, o desembargador Roberto Porto, apresentou voto pela condenação dos réus com penas diferentes, dentre eles, os parlamentares a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado. 

Sete desembargadores acompanharam a totalidade do voto do relator, que retirou da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Já a desembargadora Iolanda Guimarães abriu a divergência,votando pela permanência do crime de lavagem de dinheiro na sentença, e por consequência, o aumento da pena dos réus. 

O julgamento foi suspenso após o pedido de vistas do desembargador Alberto Romeu Gouveia e deve ser retomado no próximo dia 25 de abril.